EDITAL LPG 05/2023 – JOSÉ DA PROVIDÊNCIA - PREMIAÇÃO PARA TODAS AS ÁREAS, EXCETO CULTURA POPULAR E AUDIOVISUAL

PREMIAÇÃO PARA TODAS AS ÁREAS, EXCETO CULTURA POPULAR E AUDIOVISUAL 

Este edital, financiado pelo Governo Federal através da Lei Complementar nº 195/2022, também conhecida como Lei Paulo Gustavo, desempenha um papel crucial no cenário cultural. A Lei Paulo Gustavo representa o maior investimento direto já feito no setor cultural do Brasil e simboliza a resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, um período que impôs restrições severas às atividades culturais. Além disso, essa legislação presta homenagem a Paulo Gustavo, um ícone da categoria que foi vítima da doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram moldadas através do engajamento e resistência da sociedade.

O presente edital tem como propósito a premiação de agentes culturais do Estado do Piauí e foi elaborado com base na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento) pela SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO PIAUÍ. Durante a realização deste edital, serão implementadas medidas que visam democratizar, desconcentrar, descentralizar e regionalizar o investimento cultural, incluindo a aplicação de ações afirmativas, conforme previsto nos artigos 14, 15 e 16 do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que regulamenta a Lei Paulo Gustavo.

O objeto principal deste Edital é a seleção de agentes culturais atuantes em DEMAIS ÁREAS DA CULTURA, EXCLUINDO O AUDIOVISUAL E A CULTURA POPULAR, que tenham prestado uma relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Piauí. Essa seleção será realizada com base nas categorias detalhadas no Anexo I.

Este prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargos, e os pagamentos serão efetuados diretamente aos contemplados, sem a imposição de obrigações futuras, contrapartidas ou a necessidade de assinatura de instrumentos jurídicos, conforme autorizado pelo art. 41 do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento).